AFASTAMENTO DE SERVIDORES

Os servidores das carreiras do Magistério Superior e Técnico-Administrativo em Educação (TAE) poderão afastar-se de suas funções, assegurados os direitos e vantagens a que fizerem jus, em razão das seguintes atividades de qualificação e desenvolvimento: Mestrado; Doutorado; Pós-Doutorado; Missão ou Estudo no Exterior; Treinamento Regularmente Instituído e  Licença Capacitação;

Os afastamentos mencionados não constituem direito adquirido. Sua concessão está condicionada, entre outros critérios: Verificado o interesse da administração pública; A ação de desenvolvimento estiver prevista no PDP; A ação estiver alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas: O horário ou o local da ação de desenvolvimento inviabilizar o cumprimento das atividades previstas ou a jornada semanal de trabalho do servidor.

Com a aprovação da Resolução Consuni n° 002/2025, que revogou a Resolução Consuni n° 003/2022, destacamos:

• Que os afastamentos para participação em eventos no país passam a ser realizados sob a modalidade de Treinamento Regularmente Instituído, com publicação de portaria.

• Os processos de afastamento deverão ser instruídos e encaminhados à DAD com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data de início do afastamento, conforme resolução e orientações disponíveis na base de conhecimento dos processos. Essa medida é essencial para atender aos fluxos internos de tramitação e assegurar o cumprimento dos prazos.

Para maiores informações acesse site da PROPESSOAS/DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO(DAD) através do link: Afastamentos e Licenças - Resolução Consuni nº 002/2025 | PROPESSOAS - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas UFJ

Os afastamento para participação em eventos em período acadêmico - Justificativa de ausência de servidores à convite (palestras, cursos, dentre outros), não remuneradas, em instituições externas à UFJ, em período acadêmico; deverão seguir o fluxo processual, destinado para esse fim.

Confira abaixo procedimento solicitação participação em eventos em período acadêmico.